A discussão sobre uma solução paras as dívidas fiscais dos clubes brasileiros estendeu-se por mais de um ano com brigas, impasses e ameaças. Enfim, nesta semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou o texto após longa negociação no Senado. Falta a regulamentação, mas já está traçado um cenário de mudança radical no futebol nacional se a Lei pegar.
Ainda mais porque a maioria dos clubes já indicou que vai aderir ao refinanciamento, isto é, será afetado pelas condições propostas. Quem ficar de fora também terá sua vida impactada.
O blog ouviu advogados como Eduardo Carlezzo, representantes do Bom Senso, dos clubes e da CBF durante a semana para determinar quais as mudanças na estrutura do esporte com a nova legislação. Listamos abaixo as principais inovações:
[colored_box color=”yellow”]Risco de rebaixamento por dívida fiscal e de salário
Todos os clubes, independentemente de aderir ou não ao refinanciamento de dívidas, terão de apresentar CNDs (Certidões Negativa de Débito) que comprovem que estão em dia com o Fisco. Se não tiverem CND, terão que mostrar que estão tentando obtê-las. Além disso, devem provar estar com salários de jogadores quitados, incluindo direitos de imagem. Quem não conseguir é rebaixado no ano seguinte.
A CBF, que deveria incluir os itens em regulamento, é quem vai regular a questão, mas haverá um órgão federal a ser criado para fiscalizar. Caso a Confederação não aplique a Lei, seus dirigentes podem sofrer punições previstas no Estatuto do Torcedor. A fiscalização será decisiva para que essa medida tenha efeito, pois a CBF já tem uma regra com atraso de salário que não tem nenhum efeito e se mostrar resistente à Lei.[/colored_box]
Queda na folha salarial
Quem aderir ao programa de refinanciamento – a maioria dos clubes tem esse desejo – terá de reduzir os seus gastos com futebol a 80% das receitas. Isso significará uma queda no investimento dos times na maior parte dos casos. Além disso, os direitos de imagem só poderão representar 40% do salário do atleta, o que limita pagamentos exorbitantes para os jogadores, pois terão de ser bancados os tributos.
[colored_box color=”yellow”]Alívio nas dívidas com Governo
Os clubes devem em torno de R$ 4 bilhões, segundo a Receita Federal. Agora, seus débitos fiscais serão parcelados em 240 meses (20 anos) com descontos em multas, juros e encargos. Ou seja, o total do passivo será reduzido automaticamente na adesão e as parcelas serão menores, o que vai aliviar o caixa e evitar penhoras desde que os times se mantenham em dia.[/colored_box]
Controle de contas
Os clubes terão de investir as antecipações de receitas da próxima gestão: só poderão pegar 30% do ano seguinte. Há exceção se o dinheiro for para pagar dívidas. Os times ainda terão de reduzir seu déficit a no máximo 5% até 2019. Essa medida só vale para quem aderir à Lei e terá impacto na capacidade de investimento. Não dará para montar um time caro e jogar a conta para o sucessor.
[colored_box color=”yellow”]Eleição na CBF
A eleição do presidente da CBF terá de incluir times da Série A e B do Brasileirão, em um total de 40. Assim, os clubes passam a ser majoritários na eleição e não mais as Federações, com 27. Regras do Estatuto da Confederação ainda dão mais força às Federações. A diretoria da CBF rejeita essa ideia e ameaça questioná-la judicialmente. Outra mudança é a inclusão de jogadores e técnicos nas reuniões para definir regulamentos dos campeonatos.[/colored_box]
O que está em aberto
Os clubes criticam o fato de Dilma ter vetado a redução da sua contribuição previdenciária (de 1% para 5%). “Perdeu-se a oportunidade de reduzir a carga tributária já paga pelos clubes, em alguns casos 5 vezes mais do que milhares de outros segmentos econômicos”, argumentou Lásaro Cunha, diretor jurídico do Atlético (MG).
Ainda reclamam que ela não incluiu medida que criaria um elo deles com jogadores abaixo de 14 anos. Esses vetos voltam ao Senado que pode derrubá-los.
Já o Bom Senso está atento em relação à criação da APFUT, prevista na Lei e que será responsável pela fiscalização da aplicação da legislação. Sem uma regulamentação e um órgão atuante, há a chance de os clubes se manterem irresponsáveis em suas gastos sem punição por parte da CBF.
Blog do Rodrigo Mattos, 08/08/2015
