Foram aprovados, na última quarta-feira, 28/11, na Assembleia Legislativa do Estado, os Projetos de Lei de números 149, 150 e 151/2012, de autoria do deputado Raimundo Santos, líder do PEN, que declaram Remo, Paysandu e Tuna Luso como patrimônios culturais de Natureza Imaterial do Estado do Pará. Inicialmente, o projeto contemplava apenas os três mais tradicionais clubes de futebol da capital paraense, mas uma emenda do deputado Márcio Miranda (DEM), anexada ao projeto 149/2012, incluiu outros quatro clubes, estes do interior do Estado: Águia, Castanhal, São Raimundo e Cametá. Para entrar em vigor, a lei só precisa agora da sanção do governador Simão Jatene.
Ao contrário do que se especulou, o projeto não impede que bens materiais dos clubes sejam vendidos por decisão das próprias agremiações ou alienados por determinação da Justiça, conforme explica o autor do projeto. “A Assembleia não tem competência para legislar sobre processo de execução”, diz Raimundo Santos. “Só a União conta com esse poder”, completa. O deputado, porém, acredita que a lei sirva para dificultar de forma indireta que os clubes venham a perder seus respectivos patrimônios. “O projeto, de certa maneira, permite ao poder público interferir em qualquer tipo de negociação envolvendo os patrimônios dos clubes, por se tratar de bens culturais da população”, diz Raimundo Santos.
O deputado informou que a criação do projeto foi reinvindicada, inicialmente, pelo grande benemérito remista Ronaldo Passarinho e, depois, encampada por cartolas ligados ao Paysandu e Tuna Luso. A inclusão de clubes do interior, conforme explica Raimundo Santos, faz parte da emenda ao projeto de número 149/2012, que beneficia a Lusa, apresentada pelo deputado Márcio Miranda. Em sua justificativa, o deputado do DEM salienta a importância das quatro agremiações do interior ao desporto local. Ele ressalta a conquista do título brasileiro da Série D, obtido pelo São Raimundo em 2009, quando a competição teve a sua primeira edição, disputada por 39 equipes.
A expectativa do deputado Raimundo Santos é que a lei seja sancionada pelo governador Simão Jatene por toda a próxima semana. “Não vejo razão para veto, já que a lei só traz benefícios aos nossos clubes”, justifica.
Amazônia, 30/11/2012
