No começo da semana passada, o Departamento Jurídico do Clube do Remo apresentou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-8) um plano para o pagamento das dívidas trabalhistas. No plano, também foi apresentado um estudo feito por uma empresa contratada pelo clube azulino para fazer um levantamento das dívidas no Tribunal.
A equipe comandada pelo auditor Marcos Haber chegou a um número, R$ 10.792.913,09, contrastando pelo levantamento feito pela secretaria do TRT, que atesta R$ 11.817.098,63, sem contar as ações do ano passado, como a dos jogadores Leandrão, Athos, Zé Soares, entre outros.
O plano de pagamento tem que ser aprovado em conjunto com o TRT e os credores do clube, o que não deve ser uma tarefa das mais simples. A resposta do Tribunal deve sair ainda nos próximos dias.
Algumas das cláusulas apresentadas pelo clube podem sofrer propostas de mudanças, como o prazo de 10 anos para a quitação de dívidas, algumas delas com quase o mesmo tempo de tramitação na Justiça.
Além da década para se quitar essas dívidas, os advogados dos credores estariam insatisfeitos com a falta de garantias em caso de mais um descumprimento do pagamento. A proposta azulina é de que em caso de reincidência no não pagamento, reviva os atuais bloqueios de 30% das rendas e 50% dos patrocínios, como é agora, também é olhada de viés, já que seria apenas o retorno ao que já é feito agora.
Advogado do Remo responsável em tratar desse assunto, André Meira refuta as insinuações de que na proposta do clube as punições são brandas. “O clube acredita que os atuais bloqueios são razoáveis. O que não pode é um credor bloquear 100% os rendimentos de alguém, o que inviabilizaria seu sustento. O mesmo vale para uma instituição, caso do Remo”, comentou.
Na entrevista a seguir, Meira fala soble o plano de pagamento feito pelo clube e as garantias dadas de que, dessa vez, tudo será cumprido.
Durante anos, o Remo vem firmando acordos e não os cumprindo. Esse novo acordo passa pela aceitação dos credores, além do Tribunal? Individualmente, um credor pode não aceitar e continuar com ações de bloqueio e leilões de imóveis, por exemplo?
Se for contar toda a história do Remo no Tribunal, ele cumpriu muitos acordos. Em 2008, o clube autorizou a venda da Sede Campestre e pagou R$ 5,5 milhões. A história do Remo é de cumprimento, o descumprimento é recente. Não é em todos os anos que o Remo deveu, e sim recentemente. Esse plano que formulamos terá que ter, obviamente, a manifestação dos credores e, com certeza, o Corregedor ouvirá as duas partes. Pode ser que haja uma contraproposta dos credores, pode-se chegar a uma linha comum. Se um credor apenas não aceitar o plano, temos que ver que estamos diante de vários credores, grandes e pequenos, e que a maioria deve aprovar.
Existe a possibilidade de o Tribunal pedir algum tipo de garantia para esse novo acordo, já que o Remo tem que fazer alguns pagamentos além da cessão dos patrocínios e que pagamentos semelhantes não foram feitos nos últimos anos? O clube tem como dar uma garantia nessa hipótese?
Esse desacordo recente está pago. Desde que retornei ao clube, em março, já depositamos mais de R$ 1,2 milhões. Os bloqueios pagaram o que estava em atraso. A maior garantia que o Tribunal tem são os bens imóveis do clube e que garantem o pagamento da dívida. Não há garantia maior que isso. O que o Remo fez no plano é garantir o pagamento das parcelas com 2 anos de patrocínio. São 120 meses em que o Remo vai pagar com esses patrocínios e vamos tentar outros, o que garante o pagamento, que é o interesse do clube, desde que seja viável e que haja a possibilidade de haver caixa para as obrigações do dia a dia. Contamos também que não haja novos processos na Justiça.
O clube propõe que “em descumprimento da presente proposta, seja determinado, como pena, retorno do bloqueio de 30% das rendas advindas dos jogos em que o executado vier a realizar, bem como o bloqueio de 50% dos patrocínios futuros”, que é o que vem acontecendo. Não seria o mesmo que pedir ao Tribunal que volte a uma cobrança antiga caso mais uma vez o pagamento seja interrompido, sem maiores vantagens aos credores?
Todo contrato tem uma cláusula de pena se não for cumprido. Se não cumprirmos o proposto, voltam os bloqueios atuais, o que em nossa visão é uma penalidade razoável. Veja bem, nenhum credor deve penhorar 100% do que a pessoa recebe. Isso inviabiliza qualquer um. O clube entende que o atual bloqueio é suficiente em caso de descumprimento.
Várias vezes ao ano a área do Carrossel é ameaçada de ir a leilão, como está no momento. Chegou-se a especular dentro do clube a venda do local para o pagamento das dívidas, assim como feito com a Sede Campestre, quando as dívidas trabalhistas foram quase liquidadas, chegando a patamares “administráveis”? Caso não tenha se pensado sobre isso, não poderia ser uma saída, a venda de um imóvel para quitar dívidas?
Em 2008, o Remo estava com a Sede Campestre penhorada no caso do jogador Júnior Amorim. O clube, na época, entendeu que seria melhor a autorização da venda da Sede Campestre. O patrimônio foi utilizado para amortizar outras dívidas. Foi um projeto em conjunto com o TRT e conseguimos pagar R$ 5,5 milhões, com o passível ficando em R$ 3,5 milhões, que era administrável. O fantasma do leilão do Carrossel existe. Perder patrimônio sempre é ruim, ainda mais essa área que pode ser utilizada de várias formas para gerar receitas. É isso que pensamos. Manter essa área pode gerar investimentos que, com o tempo, pagaria todas as dívidas. Para que isso aconteça, tem que haver um consentimento entre todas as partes. O leilão está autorizado pelo juiz, mas sem data marcada ainda. Acredito que com a apresentação do plano, apresentado dentro do prazo pedido, não haverá leilão.
Os problemas administrativos do clube, que vive incertezas de comando, com um presidente licenciado para não ser afastado, não “joga” contra a credibilidade para negociar as dívidas?
Acredito que não. Sobre esse assunto, prefiro não opinar sobre essas questões. Meu trabalho é especificamente nas questões trabalhistas, mas penso que não. O que o Remo se comprometer no Tribunal terá que cumprir, independente de quem estiver à frente do clube.
Amazônia, 09/08/2015
