Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23/04), a pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e da CBF, quer o congelamento por 12 meses das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – Profut.
O projeto 2125/2020 também prevê que, durante o período de calamidade pública pela Covid-19, aprovada no Congresso em 20/03, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seja repassado diretamente aos clubes. Atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita Federal para a redução da dívida com o Profut.
Segundo o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), autor do projeto, a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários até R$ 10 mil durante o período da pandemia do coronavírus.
“Colocamos esse teto para evitar críticas e causar a má impressão de que o Governo está ajudando os clubes a pagar super-salários de jogadores”, disse o deputado.
“O futebol é um dos setores mais prejudicados dessa pandemia e responde a quase 1% do PIB nacional. É preciso salvar os clubes brasileiros neste momento”, concluiu.
O projeto de lei foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23/04) e, de acordo com Arthur Maia, a intenção é aprovar o regime de urgência de tramitação já na próxima semana.
Caso isso aconteça, o projeto pode ser votado direto em plenário, sem necessidade de passar por alguma comissão, o que impediria a tramitação durante o período de esvaziamento do Congresso pela Covid-19.
O Profut é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015 pelo então governo Dilma Rousseff, ele permitiu que clubes tivessem descontos sobre juros, multas e encargos e parcelassem as dívidas por impostos não pagos em até 20 anos.
Alternativa direta com o Governo
O congelamento do Profut durante o período de pandemia do coronavírus via projeto de lei é apenas uma das opções de CBF e CNC para aliviar o caixa dos clubes neste momento.
A outra alternativa seria uma medida provisória do Ministério da Cidadania (que abriga a Secretaria Especial do Esporte) com o Ministério da Economia. As entidades já trabalham também por esse caminho.
A CBF teria encaminhado ao Ministério da Cidadania ainda na última semana de março um ofício solicitando o congelamento do Profut durante a pandemia e o Ministério, inclusive, já teria baixado uma portaria interministerial autorizando o pedido da entidade pelo período de 4 meses, dependendo apenas de assinatura do Ministério da Economia para confirmação.
O Ministério da Cidadania não confirmou a existência da portaria e disse apenas que “tem mantido diálogo com as principais entidades esportivas do país e trabalha internamente para encontrar soluções técnicas e administrativas que contribuam para o melhor uso dos recursos públicos sem prejudicar o planejamento das entidades do sistema esportivo brasileiro”.
Globo Esporte.com, 24/04/2020
